Objectivos
- Assegurar que qualquer trabalhador da C.H.K-Consultoria e Serviços, S.A. tenha conhecimento e respeite, no exercício das suas funções, as Políticas, os Manuais e Normativos em vigor em matéria de Compliance;
- Assegurar os recursos, meios técnicos e humanos adequados, que permitam que todos os trabalhadores tenham conhecimento da importância da C.H.K-Consultoria e Serviços, S.A. cumprir todas as obrigações a que está sujeito, da cultura de Compliance e transparência que deve ser transversal em toda empresa;
- Assegurar que a da C.H.K-Consultoria e Serviços, S.A. se encontre em cumprimento com as exigências legais e regulamentares em vigor e com maior diligência comunicar e resolver as não conformidades que sejam identificadas.
Âmbito
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e demais partes interessadas da empresa.
Compliance: É um conjunto de acções e processos implementados por uma organização para garantir que as suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas internas.
Comité de Compliance
Responsável pela implementação, monitoramento e revisão da política de compliance.
- Apoia e aconselha o Conselho de Administração na implementação da presente Política e propõe recomendações que visem a melhoria da gestão dos controlos internos associados ao risco de Compliance;
- Supervisionar e garantir que a função de Compliance exerce as suas responsabilidades de forma efectiva, independente e eficaz;
- Analisar os relatórios emitidos pela Função de Compliance e avaliar a eficácia da gestão de risco de Compliance, assegurando que os riscos de Compliance sejam controlados.
Auditoria Interna: Realiza auditorias periódicas para verificar o cumprimento da política.
Analisar os relatórios emitidos pela Função de Compliance e avaliar a eficácia da gestão de risco de Compliance, assegurando que os riscos de Compliance sejam controlados.
Políticas Antidiscriminação
Promoção da igualdade de oportunidades e ambiente de trabalho inclusivo.
- Proibição de Suborno: É estritamente proibido oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar subornos ou qualquer forma de pagamento ilícito.
- Conformidade com Leis Anticorrupção: Todos os colaboradores devem cumprir as leis anticorrupção locais e internacionais, incluindo a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção.
Igualdade de Oportunidades: A empresa C.H.K-Consultoria e Serviços, S.A. promove a igualdade de oportunidades e não tolera discriminação baseada em raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, idade ou deficiência, tendo isso como parte dos valores imutáveis da organização.
Ambiente de Trabalho Inclusivo: Todos os colaboradores devem contribuir para um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso.
Políticas de Protecção de Dados
A C.H.K-Consultoria e Serviços, S.A., garante que os dados pessoais são acessados apenas por pessoas autorizadas, para assegurar a confidencialidade, e a conformidade com regulamentos de proteção de dados.
- Procedimentos de Denúncia: Canal seguro e confidencial para relatar violações.
A C.H.K Consultoria e Serviços, S.A. disponibiliza um canal seguro e confidencial para que os colaboradores possam relatar violações desta política sem prejuízo de retaliações.
Proteção contra Retaliação: Qualquer forma de retaliação contra colaboradores que façam denúncias de boa-fé é estritamente proibida.
- Treinamento e Divulgação: Programas de capacitação contínua e comunicação da política.
A C.H.K, S.A. oferece programas de treinamento contínuo sobre compliance para todos os colaboradores. As formações podem ser genéricas, a serem prestadas a todos os Colaboradores, ou especializadas, isto é, direccionadas a determinado público-alvo de Colaboradores da empresa.
Divulgação: Esta política será comunicada e envaida por e-mail a todos os colaboradores e estará disponível no website da empresa.
- Consequências e Penalidades
Medidas Disciplinares: Violações a esta política podem resultar em medidas disciplinares, incluindo advertências, suspensão ou demissão.